Canal de comunicação com o DPO

Esse canal foi criado e está ativo para atender os requisitos da Lei 13.709/2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Fale com o DPO (Encarregado de proteção de dados)

O objetivo do canal “Fale com o DPO” é atender o requerimento da lei LGPD, no que diz respeito ao direito dos titulares sobre seus dados pessoais e direcionar comunicações e solicitações diretas dos mesmos ao responsável pela gestão de informações sigilosas da AME.

Por meio desse canal, o dono dos dados tem livre acesso à comunicação conosco sobre seus requerimentos de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos artigos 18 e 20 da Lei 13.709/2018.

O formato de atendimento ao titular poderá ser realizado de forma on-line, totalmente sem custo e seguindo os prazos estipulados em lei ou a partir da normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No ato do requerimento do titular sobre o tratamento de seus dados pessoais, o mesmo deverá nos confirmar a sua real titularidade ou representatividade legal pelos dados, e para isso, a AME poderá exigir o envio de todas as documentações necessárias para análise e comprovação real do dado e requerimentos sobre os dados em questão. Tais exigências se devem à própria segurança e identificações de fraudes sobre os dados do titular.

Ressaltamos que o titular dos dados pode ainda conferir nossa política de privacidade disponível logo abaixo e analisar nossos termos e sua compatibilidade à Lei 13.709/2018.

 

Sobre o DPO - Encarregado de proteção de dados

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como todo os profissionais que tratam os dados coletados e trabalhados pela organização, a respeito das obrigações do site nos termos do LGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

 

Neste site o encarregado de proteção de dados é Fernando Martins Barbosa, que poderá ser contactado pelo e-mail: dpo@spumapac.com.br.

                                                                                                                              

E-mail de contato: dpo@spumapac.com.br

Telefone: +55 (11) 4589-7279

 

Política de privacidade:

Conheça nossa política de privacidade clicando aqui.

 

 

 

 

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